COMISSÃO DE CÁLCULOS DO ATS SE REÚNE PARA DELIBERAR SOBRE O PAGAMENTO




    A Comissão para realização dos cálculos do ATS, formada pela portaria nº 107/2020, reuniu-se nesta sexta-feira dia 20/03/2020 onde ficou deliberado o seguinte:

01)     23/03/2020 até 25/03/2020 - Prazo para apresentação dos cálculos, elaboração da planilha de contas dos exequentes e elaboração de minuta do edital;

02)   26/03/2020 -  Publicação do edital discriminando valores, forma de pagamento, prazos de recurso e outras disposições.

03) Após publicação do edital (26/03/2020), os exequentes terão do dia 27/03/2020 a 02/04/2020 para impugnar o edital, apresentar recurso contra valores, informar conta, trocar conta e outros requerimentos para atender casos especiais.

4)      03/04/2020 – Publicação do Edital definitivo.

5)      06/04/2020 a 17/04/2020 – Prazo para o Município realizar o pagamento.

Estiveram presentes na reunião:
Marcilene Prado, Flávio Litran, Orodil Neto, Euclides Almeida, Lucimar Borges, Ivanildo Cesar, Neivaldo Martins, Maciel Alves e o advogado do Município, Dr. Yann Dieggo.


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